Proc. 745/2023-T
€3.222
reembolso por ISV indevido
Decidido em
2024-04-15
Veículo
BMW · diesel
Reclamação graciosa · em parceria com escritório licenciado
Pagou ISV a mais? €0 se não houver reembolso.
Quando o ISV liquidado pela AT contém componente que pode ser contestada — sobretudo na componente CO₂ — existe via legal para o pedir de volta. Nós preparamos os dados, o escritório parceiro faz o trabalho regulado.
MATRICULIX · DADOS
Nós fornecemos os dados e o cálculo automatizado.
Recolhemos a documentação, validamos as tabelas em vigor à data da liquidação, e geramos o cálculo de devolução. Não somos advogada.
ADVOGADO PARCEIRO · ACTO
O escritório licenciado subscreve, assina e apresenta.
A peça processual é da inteira responsabilidade do escritório parceiro. Subscrita, assinada e apresentada em nome próprio. Contratado e facturado em separado.
Reembolsos recentes (públicos)
Decisões CAAD favoráveis ao contribuinte.
Não somos parte nestes processos — citamo-los como evidência pública de que a via funciona. Resultados passados não são garantia.
Casos analisados (CAAD)
4 728
Decisões a favor do contribuinte
~64%
Reembolso médio (€)
€2 814
Tempo médio de processo
4–9 meses
Proc. 1322/2024-T
€2.409
reembolso componente CO₂
Decidido em
2024-11-08
Veículo
Mercedes · diesel
Decisões publicadas no CAAD. A Matriculix não foi parte nestes processos; citamo-las como evidência pública. Resultados passados não constituem garantia de resultado futuro.
Como funciona
Dois serviços. Duas facturas. Um único ponto de entrada.
Cada serviço é contratado em separado. Pode contratar só a parte da Matriculix se quiser usar o seu próprio advogado.
01
MATRICULIXPreparamos os dados
Analisamos o seu DAV, o DUC e as tabelas ISV em vigor à data da liquidação. Identificamos a base contestável e geramos o cálculo de devolução com toda a documentação anexa.
DELIVERABLES
- Análise do DUC e DAV
- Cálculo da componente contestada
- Anexo documental pronto
- Estimativa de tempo e probabilidade
02
ADVOGADO PARCEIROO escritório apresenta
O escritório de advogados licenciado subscreve a peça processual, assina e apresenta no CAAD ou junto da AT. Em todo o processo, é o escritório que tem mandato.
DELIVERABLES
- Peça processual jurídica
- Subscrição e assinatura
- Apresentação no CAAD
- Acompanhamento até decisão
Preço
Pagamento apenas se houver reembolso.
O nosso modelo está alinhado com o seu interesse. Se não recuperar nada, não nos paga nada — nem nós, nem o escritório parceiro.
PACOTE COMPLETO
Reclamação graciosa
Análise Matriculix + escritório parceiro · €0 se não houver reembolso
15%
do valor recuperado, dividido entre os dois serviços
- Análise + cálculo (Matriculix)8% do recuperado
- Subscrição + apresentação (advogado)7% do recuperado
- Sem cobrança se sem reembolso€0
SÓ DADOS
Análise Matriculix
Se já tem advogado e só quer o nosso cálculo.
€199
pagos uma única vez, independentemente do resultado
- Análise técnica do DUCIncluído
- Cálculo do reembolsoIncluído
- Anexo documentalIncluído
Perguntas frequentes
Sobre o produto, a via legal e a divisão de serviços.
Sobretudo quando a componente CO₂ foi calculada por NEDC sem conversão, ou quando o veículo tem características que justificam outra tabela. A nossa análise inicial é gratuita — só recomendamos avançar se virmos margem real.
Um escritório de advogados licenciado pela Ordem dos Advogados portuguesa, com prática regular em direito fiscal e arbitragem CAAD. A relação contratual é diretamente sua com o escritório — a Matriculix não substitui nem representa o advogado.
Em média 4–9 meses entre a entrega da peça e a decisão CAAD. Não temos controlo sobre o calendário do CAAD ou da AT.
Não há cobrança — nem da Matriculix, nem do escritório. O escritório pode recomendar recurso em sede própria; nessa fase a economia muda e será contratualizada em separado.
Sim. O pacote "Só dados" custa €199 (fixos) e entrega-lhe o cálculo e a documentação pronta para o seu próprio advogado apresentar.
Não. Não somos advogada. Toda a interpretação jurídica é do advogado parceiro. A nossa parte é técnica: análise de DUC, cálculo, documentação.